16/11/2020 - A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo."
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12/02/2021 - Deliberações para eficácia externa
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11/02/2021 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/06 (DU 528)
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26/01/2021 - 2.ª Alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã
Abertura do período de Discussão Pública
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15/12/2020 - Processo D.U. 292/13 DIV
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06/11/2020 - Deliberações para eficácia externa
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12/10/2020 - Hasta Pública - Lote de Terreno Municipal
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06/10/2020 - Alteração (exclusivamente regulamentar) do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso
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06/10/2020 - Projeto de Reabilitação Urbana - Centro Urbano da Covilhã - Discussão Pública
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25/09/2020 - Deliberações para eficácia externa
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11/09/2020 - Deliberações para eficácia externa
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04/09/2020 - Município da Covilhã/ Sojitz Beralt Tin And Wolfram (Portugal) S.A. (e Outros) - Ação Administrativa - P. 205/20.8BECTB - Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
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12/08/2020 - Processo 393 da Divisão de Urbanismo
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10/08/2020 - Processo 198 da Divisão de Urbanismo (Edital e Aviso)
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07/08/2020 - Revogação do Plano de Pormenor do Penedos Altos
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04/08/2020 - Revogação do Plano de Pormenor da Palmeira
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28/07/2020 - Classificação como Sítio de Interesse Municipal, o Castro da Argemela
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24/07/2020 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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20/07/2020 - Deliberações para eficácia externa
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15/07/2020 - Alteração ao licenciamento do loteamento sito em Quinta Mata Mouros
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15/06/2020 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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13/07/2020 - Edital e Condições Gerais - Hasta Pública (Edifícios e Terrenos Municipais)
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09/07/2020 - Aviso - Regulamento de Funcionamento, Acesso e Utilização dos Equipamentos Desportivos do Município da Covilhã
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09/07/2020 - Aviso - Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local
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07/07/2020 - Edital e Condições Gerais - Hasta Pública (Edifícios e Terrenos Municipais)
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29/06/2020 - Edital - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo 345 da Divisão de Urbanismo)
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29/06/2020 - Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo 345 da Divisão de Urbanismo)
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03/07/2020 - Deliberações para eficácia externa
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26/06/2020 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização DU n.º 376
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22/06/2020 - Inicio do Procedimento da 2.ª Alteração do PUGC
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22/06/2020 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco - SOJITZ BERALT TIN AND WOLFRAM (PORTUGAL) S.A.
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22/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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19/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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19/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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16/06/2020 - Reinício do procedimento de Revisão do PDM da Covilhã
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08/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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08/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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29/05/2020 - Deliberações para eficácia externa
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29/04/2020 - Processo de Arrendamento Habitacional
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10/03/2020 – Plano de Pormenor das Penhas da Saúde - Zona Sul - Reinício do Procedimento
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13/03/2020 – Grupo de Gestão do Plano de Contingência (COVID-19)
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24/01/2020 - Deliberações para eficácia externa
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13/01/2020 - Atribuição do direito de ocupação de espaços para instalação de máquinas de venda automática
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Programa do Procedimento
Caderno de Encargos
10/01/2020 - Deliberações para eficácia externa
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10/01/2020 - Resultados finais do concurso para a conceção da identidade gráfica do Teatro Municipal da Covilhã
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2.ª ALTERAÇÃO DO PDM DA COVILHÃ ENTRA EM VIGOR A 23 DE OUTUBRO
No passado dia 22 de outubro foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, através do Aviso n.º 16850/2019, a deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 2.ª Alteração do PDM da Covilhã, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019.
Entre as alterações destacam-se a introdução de um Regime Excecional relativo a Legalizações, que poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2021, a introdução e alteração de normas específicas para empreendimentos turísticos e outros investimentos de manifesto interesse municipal e ainda a articulação com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio, designadamente no que se refere ao afastamento das edificações ao limite das parcelas.
A 2.ª Alteração do PDM da Covilhã que entrará em vigor a 23 de outubro poderá ser consultada no GEOPORTAL http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal
Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 114 de 17 de junho de 2019, o Anúncio n.º 102/2019 de 18 de fevereiro de 2019, relativo à abertura do procedimento de classificação da Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso, na Travessa do Ranito e na Rua Mateus Fernandes, Covilhã, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.
Prazo para apresentação de reclamação – 09 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 30 de julho
Carregue aqui para mais informação e consulta de elementos.
Locação do Estabelecimento: Bar da Central de Camionagem
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2.ª ALTERAÇÃO DO PDM DA COVILHÃ ENTRA EM VIGOR A 23 DE OUTUBRO
No passado dia 22 de outubro foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, através do Aviso n.º 16850/2019, a deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 2.ª Alteração do PDM da Covilhã, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019.
Entre as alterações destacam-se a introdução de um Regime Excecional relativo a Legalizações, que poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2021, a introdução e alteração de normas específicas para empreendimentos turísticos e outros investimentos de manifesto interesse municipal e ainda a articulação com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio, designadamente no que se refere ao afastamento das edificações ao limite das parcelas.
A 2.ª Alteração do PDM da Covilhã que entrará em vigor a 23 de outubro poderá ser consultada no GEOPORTAL http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal
02/10/2019 - Aviso da 2.ª Alteração do PDM da Covilhã
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13/12/2019 - Resultados preliminares do concurso para a conceção da identidade gráfica do Teatro Municipal da Covilhã
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07/10/2019 - Suspensão Parcial do Plano Pormenor da Zona Industrial do Canhoso - Parcela A11
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20/11/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização n.º 4/06
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15/11/2019 - Deliberações para eficácia externa
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15/11/2019 - Remoção de Árvores e Materiais Queimados nos Incêndios nas Redes Secundárias de Faixa de Gestão de Combustível
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07/10/2019 - Plano de Pormenor da UOPG5 da Grande Covilhã - Reinício do Procedimento
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07/10/2019 - Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de apoios à Reconstrução de Habitações, afetadas por Incêndios de grandes dimensões no Município da Covilhã
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01/10/2019 - Plano Pormenor da Palmeira - Revogação da deliberação de início de procedimento de alteração e proposta de reinício do procedimento com recurso à celebração de contrato para planeamento.
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30/09/2019 - Prorrogação do prazo para Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso
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20/09/2019 - Deliberações para eficácia externa
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18/09/2019 - Edital - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização n4/05
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11/09/2019 - Edital - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
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10/09/2019 - Aviso - Consulta pública - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº4/98
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22/08/2019 - Aviso - Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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06/08/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 57/19DIV)
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06/08/2019 - Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/05 (Processo da DGU nº 391)
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16/07/2019 - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)
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10/07/2019 - Abertura do procedimento de classificação da tapada do Dr. António
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11/06/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº 391)
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06/06/2019 - Deliberações para eficácia externa
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22/03/2019 - Início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo
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10/05/2019 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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24/05/2019 - Deliberações para eficácia externa
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13/05/2019 - Deliberações para eficácia externa
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Aviso nº 6589/2019
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Aviso nº 6585/2019
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10/04/2019 - Bolsa de Agentes Eleitorais
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Ficha de Inscrição
12/04/2019 - Locais para afixação de propaganda eleitoral
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25/03/2019 - Prorrogação do prazo para Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
Download - Ficheiro (1,04 Mb)
25/03/2019 - Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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25/03/2019 - Aviso de Alvará de Loteamento Urbano com obras de urbanização
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15/03/2019 - Aviso de Loteamento Urbano com Obras de Urbanização
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13/03/2019 - Verificação Periódica de Instrumentos de Medição
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08/03/2019 - Processo de Arrendamento Habitacional
Aviso - Normas de Procedimento
06/03/2019 - 4ª Alteração do Alvará de Loteamento Nº 08/04
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06/03/2019 - 3ª Alteração do Alvará de Loteamento Nº 08/04
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15/02/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/00 (Processo da DGU nº 95)
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19/02/2019 - 1ª Alteração ao Alvará do Loteamento Nº 1/17
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15/02/2019 - Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/00 (Processo da DGU nº 95)
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12/02/2019 - 2ª Alteração ao Alvará do Loteamento Nº 6/00
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05/02/2019 - Edital - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº 405)
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05/02/2019 - Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº 405)
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17/01/2019 - Alteração ao alvará de loteamento nº6/92
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16/01/2019 - Prorrogação de várias modalidades
