13/01/2020 - Atribuição do direito de ocupação de espaços para instalação de máquinas de venda automática
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Programa do Procedimento
Caderno de Encargos
10/01/2020 - Deliberações para eficácia externa
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10/01/2020 - Resultados finais do concurso para a conceção da identidade gráfica do Teatro Municipal da Covilhã
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2.ª ALTERAÇÃO DO PDM DA COVILHÃ ENTRA EM VIGOR A 23 DE OUTUBRO
No passado dia 22 de outubro foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, através do Aviso n.º 16850/2019, a deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 2.ª Alteração do PDM da Covilhã, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019.
Entre as alterações destacam-se a introdução de um Regime Excecional relativo a Legalizações, que poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2021, a introdução e alteração de normas específicas para empreendimentos turísticos e outros investimentos de manifesto interesse municipal e ainda a articulação com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio, designadamente no que se refere ao afastamento das edificações ao limite das parcelas.
A 2.ª Alteração do PDM da Covilhã que entrará em vigor a 23 de outubro poderá ser consultada no GEOPORTAL http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal
Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 114 de 17 de junho de 2019, o Anúncio n.º 102/2019 de 18 de fevereiro de 2019, relativo à abertura do procedimento de classificação da Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso, na Travessa do Ranito e na Rua Mateus Fernandes, Covilhã, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.
Prazo para apresentação de reclamação – 09 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 30 de julho
Carregue aqui para mais informação e consulta de elementos.
Locação do Estabelecimento: Bar da Central de Camionagem
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2.ª ALTERAÇÃO DO PDM DA COVILHÃ ENTRA EM VIGOR A 23 DE OUTUBRO
No passado dia 22 de outubro foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, através do Aviso n.º 16850/2019, a deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 2.ª Alteração do PDM da Covilhã, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019.
Entre as alterações destacam-se a introdução de um Regime Excecional relativo a Legalizações, que poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2021, a introdução e alteração de normas específicas para empreendimentos turísticos e outros investimentos de manifesto interesse municipal e ainda a articulação com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio, designadamente no que se refere ao afastamento das edificações ao limite das parcelas.
A 2.ª Alteração do PDM da Covilhã que entrará em vigor a 23 de outubro poderá ser consultada no GEOPORTAL http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal
02/10/2019 - Aviso da 2.ª Alteração do PDM da Covilhã
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13/12/2019 - Resultados preliminares do concurso para a conceção da identidade gráfica do Teatro Municipal da Covilhã
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07/10/2019 - Suspensão Parcial do Plano Pormenor da Zona Industrial do Canhoso - Parcela A11
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20/11/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização n.º 4/06
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15/11/2019 - Deliberações para eficácia externa
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15/11/2019 - Remoção de Árvores e Materiais Queimados nos Incêndios nas Redes Secundárias de Faixa de Gestão de Combustível
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07/10/2019 - Plano de Pormenor da UOPG5 da Grande Covilhã - Reinício do Procedimento
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07/10/2019 - Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de apoios à Reconstrução de Habitações, afetadas por Incêndios de grandes dimensões no Município da Covilhã
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01/10/2019 - Plano Pormenor da Palmeira - Revogação da deliberação de início de procedimento de alteração e proposta de reinício do procedimento com recurso à celebração de contrato para planeamento.
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30/09/2019 - Prorrogação do prazo para Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso
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20/09/2019 - Deliberações para eficácia externa
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18/09/2019 - Edital - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização n4/05
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11/09/2019 - Edital - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
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10/09/2019 - Aviso - Consulta pública - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº4/98
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22/08/2019 - Aviso - Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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06/08/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 57/19DIV)
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06/08/2019 - Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/05 (Processo da DGU nº 391)
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16/07/2019 - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)
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10/07/2019 - Abertura do procedimento de classificação da tapada do Dr. António
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11/06/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº 391)
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06/06/2019 - Deliberações para eficácia externa
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22/03/2019 - Início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo
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10/05/2019 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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24/05/2019 - Deliberações para eficácia externa
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13/05/2019 - Deliberações para eficácia externa
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Aviso nº 6589/2019
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Aviso nº 6585/2019
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10/04/2019 - Bolsa de Agentes Eleitorais
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Ficha de Inscrição
12/04/2019 - Locais para afixação de propaganda eleitoral
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25/03/2019 - Prorrogação do prazo para Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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25/03/2019 - Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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25/03/2019 - Aviso de Alvará de Loteamento Urbano com obras de urbanização
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15/03/2019 - Aviso de Loteamento Urbano com Obras de Urbanização
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13/03/2019 - Verificação Periódica de Instrumentos de Medição
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08/03/2019 - Processo de Arrendamento Habitacional
Aviso - Normas de Procedimento
06/03/2019 - 4ª Alteração do Alvará de Loteamento Nº 08/04
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06/03/2019 - 3ª Alteração do Alvará de Loteamento Nº 08/04
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15/02/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/00 (Processo da DGU nº 95)
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19/02/2019 - 1ª Alteração ao Alvará do Loteamento Nº 1/17
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15/02/2019 - Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/00 (Processo da DGU nº 95)
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12/02/2019 - 2ª Alteração ao Alvará do Loteamento Nº 6/00
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05/02/2019 - Edital - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº 405)
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05/02/2019 - Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº 405)
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17/01/2019 - Alteração ao alvará de loteamento nº6/92
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16/01/2019 - Prorrogação de várias modalidades
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11/01/2019 - Deliberações para eficácia externa
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27/12/2018 - Período de consulta pública sobre o pedido de alteração ao alvará de loteamento nº8/04
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21/12/2018 - Deliberações para eficácia externa
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13/12/2018 - Publicitação das ATribuições Toponímicas
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30/11/2018 - Notificação para a execução de trabalhos de recuperação de áreas ardidas
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14/11/2018 - Alteração ao licenciamento do loteamento nº 8/04
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14/11/2018 - Alteração ao licenciamento do loteamento nº 8/04
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25/10/2018 - Pedido de licenciamento do projeto de loteamento - Consulta Pública (Processo nº 534)
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12/10/2018 - Deliberações para eficácia externa
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28/08/2018 - Edital no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo
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24/08/2018 - Abertura do procedimento administrativo tendo em vista a eventual classificação, como Sítio de Interesse Municipal, do Castro da Argemela, União das freguesias de Barco e Coutada, Município da Covilhã.
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17/08/2018 - Revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Consulta Pública)
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25/06/2018 - Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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18/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº54/18DIV).
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15/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº57/18DIV).
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15/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº56/18DIV).
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08/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº71/18DIV).
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08/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº71/18DIV).
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08/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº67/18DIV).
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11/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº66/18DIV).
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11/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº66/18DIV).
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05/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº59/18DIV).
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25/05/2018 - Alteração ao licenciamento do loteamento nº 11/00
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23/05/2018 - Alteração ao licenciamento do loteamento nº 02-A/ 95
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15/05/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº271/09DIV).
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09/04/2018 - Venda de Viaturas (Aviso)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 67/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 71/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 66/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 64/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 63/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 62/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 59/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 58/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 57/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 56/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 54/18DIV)
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Aviso - Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo
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01/03/2018 - Número de Polícia (Processo nº300/96)
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22/02/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº1036/10DIV).
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20-02-2018 - Contrato Interadministrativo de delegação de competências dos Serviço Público de Transporte de Passageiros
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18/01/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº1036/10DIV)
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08/01/2018 - Faixas de Gestão de Combustível nos terrenos envolventes aos aglomerados populacionais, casas isoladas, rede viária e outras edificações.
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26/01/2018 - Aviso - Candidaturas para negociação da locação do estabelecimento “Quiosque-Bar da Ponte Mártir-in.Colo
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26/01/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº554/17DIV).
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22/12/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade.
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21/12/2017 - Alteração do período de atendimento no edifício dos Paços do Concelho
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17/12/2017 Convocatória para Vistoria (Processo nº554/17DIV)
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07/12/2017 Convocatória para Vistoria (Processo nº271/09DIV)
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20/11/2017 Convocatória para Vistoria (Processo nº734/11DIV)
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20/11/2017 - Alteração à data da reunião extraordinária pública do mês de dezembro 2017
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16/11/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade.
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09/11/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade de edificação
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16/10/2017 - Declaração de Calamidade — Reconhecimento antecipado ( DR, 2.ª série — N.º 199 )
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29/09/2017 Projeto de Regulamento de gestão e utilização das partes comuns dos prédios que integram o parque habitacional do Município da Covilhã
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29/09/2017 Alteração do Plano de Pormenor da Palmeira
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29/09/2017 Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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14/09/2017 Número de Polícia (Processo nº348/15DIV)
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28/08/2017 Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº478/14DIV)
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12/09/2017 Convocatória para Vistoria (Processo nº17/17DIV)
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05/09/2016 - Alteração à data e hora da reunião extraordinária pública do mês de setembro 2017
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8/08/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
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8/08/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Posse Administrativa de edifício
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2/08/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
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21/07/2017 - Processo de expropriação destinado à construção do Recinto de Mercados e Feiras de Orjais
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06/07/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº485/14DIV)
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06/07/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº479/14DIV)
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06/07/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº478/14DIV)
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21/06/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº240/17DIV)
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05/06/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº145/17DIV)
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02/05/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº145/17DIV)
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17/05/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº240/17DIV)
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03/04/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Audiência prévia escrita (nº2190/04DIV)
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03/04/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Audiência prévia escrita (nº1036/10DIV)
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23/02/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Audiência prévia escrita (nº605/16DIV)
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21/02/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Audiência prévia escrita (nº553/12DIV)
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14/02/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (nº605/16DIV)
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10/02/2017 - Aviso Loteamento Urbano com obras de urbanização
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01/02/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº1036/10DIV)
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19/12/2016 - Convocatória para Vistoria (Processo nº605/16DIV)
Download - Ficheiro PDF (35,5 kb)
19/12/2016 - Convocatória para Vistoria (Processo nº2190/04DIV)
Download - Ficheiro PDF (35,6 kb)
07/12/2016 - Abertura do procedimento de classificação do Conjunto Industrial da Ribeira da Carpinteira
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Consulta de elementos relevantes
30/11/2016-Procedimento administrativo de classificação do Estendedouro de Lãs das Escadinhas do Castelo
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Mapa - Download - Ficheiro PDF (3.584 Mb)
30/11/2016 - Procedimento administrativo de classificação do edifício sede do CLUB UNIÃO
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Mapa - Download - Ficheiro PDF (4 Mb)
09/11/2016 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (nº348/16DIV)
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03-08-2016 Classificação como monumento de Interesse público (MIP) da Capela de São Sebastião
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21/09/2016 - Convocatória para Vistoria (nº348/16DIV)
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25/08/2016 - Convocatória para Vistoria
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11/02/2016 - Convocatória para Vistoria
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10/11/2016 - Convocatória para Vistoria (nº505/16DIV)
Download - Ficheiro PDF (37 kb)
11/03/2016 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
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14/03/2016 - Mapa de Pessoal 2016
Download - Ficheiro PDF (1,15 MB)
04/04/2016 - Convocatória para Vistoria
Download - Ficheiro PDF (37 KB)
14/04/2016 - Reunião Extraordinária
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20/05/2016 - Aviso - Aditamento ao Alvará nº9/01
Download - Ficheiro PDF (371 KB)
25/05/2016 - Verificação das Condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº186/12DIV)
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06/01/2016 - Notificação de Alteração ao Licenciamento de Loteamento
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30/11/2015 - Verificação das Condições de Conservação, Segurança e Salubridade
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17/11/2015 - Convocatória para Vistoria
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18/09/2015 - Convocatória para Vistoria
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29/06/2015 - Loteamento Urbano com Obras de Urbanização
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25/06/2015 - Liberalização dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
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01/06/2015 - Avaliação de Desempenho SIADAP 3
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28/05/2015 - Avaliação de Desempenho SIADAP 2
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28/05/2015 - Avaliação de Desempenho SIADAP 1
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18/05/2015 - Edital de Desafectação da Travessa do Sineiro
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20/04/2015 - Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrados.
Download - Ficheiro PDF (262 Kb)
22/03/2016 - Balanço Social 2015
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23/02/2015 - Verificação de condições de conservação, segurança, salubridade, Rua Dr. Almeida Eusébio, nº99, Covilhã.
Download - Ficheiro PDF (54 Kb)
19/02/2015 - Mapa de Pessoal 2015
Download - Ficheiro PDF (442 Kb)
27/01/2015 - Convocatória para vistoria: edifício Travessa do Pinheiro, Vale Formoso.
Download - Ficheiro PDF (326 Kb)
01/06/2015 - Balanço Social 2014
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30/12/2014 - Despacho: Constituição da Comissão Paritária Quadriénio 2015/2018
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23/12/2014 - Edital: Piscina Praia da Covilhã - Época Balnear 2013
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10/12/2014 - Aviso: Locação do Bar do Teatro Municipal e Esplanada da Praça do Município
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01/12/2014 - Contratos a Termo Terminados
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01/12/2014 - Contratos a Termo em Vigor
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24/11/2014 - Eleição da Comissão Paritária para o Quadriénio 2015/2018
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01/11/2014 - Contratos a Termo Terminados
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01/11/2014 - Contratos a Termo em Vigor
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16/10/2014 - Parcela de terreno a desafectar do domínio público para o domínio privado do município
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08/10/2014 - Verificação das Condições de Conservação, Segurança e Salubridade
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08/10/2014 - Locação do estabelecimento "Restaurante, Pastelaria e Café Montalto"
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01/10/2014 - Contratos a Termo terminados
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01/10/2014 - Contratos a Termo em vigor
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17/09/2014 - Convocatória para Vistoria Beco Nossa Senhora do Rosário, nº6-8, freguesia de Tortosendo
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17/09/2014 - Convocatória para Vistoria na Rua do Castelo, nº4
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03/09/2014 - Declaração de Utilidade Pública para efeitos de expropriação de parcela para obra de "Alargamento das ruas Direita e do Isqueiro e arranjo urbanístico em Casegas"
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09/07/2014 - Aviso: Estágio Especialista Informática
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04/07/2014 - Aviso: 2º Aditamento Alvará Loteamento nº8/04
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25/06/2014 - Edital: Horários de Funcionamento Liberalização até 30/09/2014.
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24/06/2014 - Edital: Hastas Públicas / Venda de Jazigos
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18/06/2014 - Edital: Identificação de proprietários do prédio da Travessa dos Namorados
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13/06/2014 - Aviso: Candidaturas para locação do Bar da Central de Camionagem, Loja da Central de Camionagem, Bar do Parque Florestal e Quiosque/Tabacaria da Central de Camionagem.
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12/05/2014 - Anúncio: Venda de Parcela de Terreno para Construção de Edifício na Travessa dos Ferreiros
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22/04/2014 - Verificação de Condições na Travessa da Laranjeira, nº10, em Vale Formoso
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16/04/2014 - Aviso: Locação do Bar da Piscina Praia da Covilhã
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02/04/2014 - Convocatória para Vistoria na Rua Baptista Leitão, nº 35 e 37
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02/04/2014 - Balanço Social 2013
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26/03/2014 - Verificação de Condições na Rua da Saudade nº23 / Travessa da Bica
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20/03/2014 - Edital: Notificação - Alteração ao licenciamento de loteamento Quinta Ponte Terra, Alvará nº8/04
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20/03/2014 - Aviso: Consulta Pública - Alteração ao Licenciamento de Loteamento na Quinta Ponte Terra
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22/01/2014 - Aviso: 1ª Alteração ao Alvará Loteamento nº20/99
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20/01/2014 - Edital: Alteração a Licenciamento na Quinta da Arripiada, Alvará Loteamento nº9/99
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10/01/2014 - Edital: Reunião Ordinária Pública - Alteração de Data
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02/01/2014 - Mapa de Pessoal 2014
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01/10/2013 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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01/10/2013 - Contratos a Termo resolutivo em Vigor
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17/09/2013 - Edital: Posse Administrativa: Travessa do Ferreiro, nº1 e 3 e Rua Conselheiro António Pedroso dos Santos, nº151.
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10/09/2013 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº20/99 - Notificação
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01/09/2013 - Contratos a Termo resolutivo em Vigor
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01/09/2013 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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23/08/2013 - Convocatória para Vistoria em Edifício na Freguesia do Ferro
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08/08/2013 - 3ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº07/01
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02/07/2013 - Convocatória para Vistoria em Edifício Traseiras do Sineiro, nº30, Freguesia Conceição.
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01/07/2013 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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01/07/2013 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor
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28/06/2013 - Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 02/93
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20/06/2013 - Altração ao Alvará de Loteamento n.º 07/00
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01/06/2013 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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29/05/2013 - Horários de Funcionamento: Liberalização de Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços.
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21/05/2013 - Convocatória para Vistoria na Rua Dr. Amândio Leitão, em Unhais da Serra
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22/04/2013 - 3º Aditamento ao Licenciamento do Loteamento sito em Garroncheiro, Alvará nº7/01
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04/04/2013 - Balanço Social 2012
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01/02/2013 - Alteração do Alvará de Loteamento nº02/93
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01/02/2013 - Alteração do Alvará de Loteamento nº02/93
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29/01/2013 - 2ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº7/00
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23/01/2013 - Aviso: Locação do Quiosque do Jardim Público
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16/01/2013 - 2ª Alteração ao Alvar