Município da Covilhã
Tlf:. 275 330 600
Abr.23.2021
Regularização de vínculos precários do Município da Covilhã (ATUALIZAÇÃO)

Procedimento Concursal

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Aviso DR.pdf

Em consonância com o Artigo 3.º do Regulamento Municipal para a Atribuição de Bolsas de Estudo, publicado em Edital do Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2016 (Regulamento 1070/2016),  a Câmara Municipal da Covilhã deliberou, em Reunião de Câmara, ocorrida a 3 de julho de 2020, aprovar duas bolsas de estudo a atribuir a alunos matriculados no 1.º ano em cursos de Licenciatura - ano letivo de 2020/2021.
 

AVISO À POPULAÇÃO

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO CRITICO DE INCÊNDIOS ATÉ 15 DE OUTUBRO

Por despacho do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, (Despacho n.º 9084-A/2018, de 26 de setembro), é prorrogado o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto –Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, até 15 de outubro, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais prováveis, nomeadamente de temperaturas com valores acima do que é o padrão para a época, uma baixa probabilidade de ocorrência de precipitação e porque o território nacional se encontra em níveis muito elevados de valores acumulados de severidade meteorológica diária. 

Durante o período crítico de incêndios, nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido:
- Fumar, fazer lume ou fogueiras;
- Fazer queimas ou queimadas;
- Lançar foguetes e balões de mecha acesa;
- Fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
- Fazer circular tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.

Despacho - https://goo.gl/DEheoD

2.ª ALTERAÇÃO DO PDM DA COVILHÃ ENTRA EM VIGOR A 23 DE OUTUBRO

No passado dia 22 de outubro foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, através do Aviso n.º 16850/2019, a deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 2.ª Alteração do PDM da Covilhã, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019.

Entre as alterações destacam-se a introdução de um Regime Excecional relativo a Legalizações, que poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2021, a introdução e alteração de normas específicas para empreendimentos turísticos e outros investimentos de manifesto interesse municipal e ainda a articulação com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio, designadamente no que se refere ao afastamento das edificações ao limite das parcelas.

A 2.ª Alteração do PDM da Covilhã que entrará em vigor a 23 de outubro poderá ser consultada no GEOPORTAL http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal

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2alteracaodoPDM.pdf

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20191115editalGTF.pdf

Em consonância com o Ponto 8 do Artigo 6º do Regulamento Municipal para a Atribuição de Bolsas de Estudo publicado em Edital do Diário da República, 2ª série, nº 233 de 6 de dezembro de 2016, Regulamento 1070/2016, a Câmara Municipal da Covilhã deliberou, em Reunião de Câmara, ocorrida a 3 de julho de 2020, aprovar a lista definitiva de alunos para atribuição de Bolsas de Estudo relativas ao ano letivo 2019/2020, que se encontra publicada no site do Município.
 

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AlunosSelecionados.pdf

Foi publicado a 29 de outubro de 2020, no Diário da República, 2.ª Série - n.º 211, através da Declaração n.º 94/2020, a 3.ª Alteração do PDM da Covilhã - alteração por adaptação que transpõe o conteúdo do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela - POPNSE (publicado no Diário da República, 1.ª Série - N.º 175 de 9 de setembro de 2009, através da Resolução de Conselho de Ministros nº 83/2009) e o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato - POACV (publicado no Diário da República, 1.ª Série-B - N.º 77 de 31 de março de 2004, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 42/2004), dando assim cumprimento ao disposto no artigo 198.º do RJIGT e ao artigo 78.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBGPPSOTU), estabelecida pela Lei n.º 31/2014, de 30/05 na sua redação em vigor.
A referida alteração por adaptação incide sobre o Regulamento e Plantas de Ordenamento e Condicionantes, através do seu desdobramento.
Para mais informação consultar a informação disponível no GEOPORTAL»

Estão abertas as inscrições para o recrutamento de Agentes Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa nas Eleições Presidenciais de 2021.

Os interessados devem inscrever-se nas Juntas/ Uniões de Freguesia da sua área, preenchendo o boletim de inscrição disponibilizado para o efeito, fazendo-se acompanhar do seu bilhete de identidade/cartão do cidadão.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, tendo direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei n.º 22/99, isenta de tributação.

Qualquer dúvida/esclarecimento, poderá contactar-nos através do seguinte endereço eletrónico expediente.geral@cm-covilha.pt.

No exercício das funções estão garantidas todas as condições de segurança, de conduta e de boas práticas a seguir, por forma a reduzir o risco de transmissão de SARS-CoV-2 e o impacto da doença COVID 19.

2.ª Alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã
Abertura do período de Discussão Pública

para apresentação de reclamações, observações ou de sugestões.

A Câmara Municipal deliberou, na reunião realizada no dia 22 de janeiro de 2021,
a abertura do período de Discussão Pública da 2.ª Alteração do Plano de Urbanização
da Grande Covilhã, que irá decorrer por um período mínimo de 20 dias úteis,

nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio,
contados a partir do 5.º dia útil da publicação do Aviso no Diário da República.

Para mais informações consultar a informação disponível no GEOPORTAL
. » 

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Aviso20201.pdf

Foi publicado a 18 de fevereiro de 2021, no Diário da República, 2.ª Série - n.º 34, através da Declaração n.º 19/2021, a 4.ª Alteração do PDM da Covilhã - alteração por adaptação, decorrente da revogação do Plano de Pormenor da Palmeira e do Plano de Pormenor dos Penedos Altos.
A referida alteração por adaptação incide apenas sobre o Regulamento.

Para mais informação consultar a informação disponível no GEOPORTAL

De acordo com a deliberação aprovada em Reunião de Câmara no dia 03/07/2020 e dando cumprimento ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo, foram aprovadas duas bolsas de estudo para o ano letivo 2020/2021. Assim e, dando cumprimento ao ponto 3 do artigo 6º, para efeitos de divulgação anexamos a lista provisória, dos alunos selecionados.