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GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE JÁ FUNCIONA NA COVILHÃ
28-04-2017

GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE JÁ FUNCIONA NA COVILHÃ

O município da Covilhã inaugurou no dia 27 de Abril um Gabinete dedicado a apoiar os emigrantes. A nova estrutura integrada no Balcão Único resulta do acordo de cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e a autarquia da Covilhã. O novo gabinete pretende responder às questões inerentes ao regresso e reinserção dos emigrantes. Para o Presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, “é importante apoiar os emigrantes que regressam a Portugal e que desconhecem os direitos que têm nos países de acolhimento, nomeadamente Segurança Social, equivalência de habilitações e outras questões”. Vítor Pereira sublinha que o novo gabinete vai ainda permitir "dar apoio ao investidor na diáspora servindo de elo de ligação entre a economia local e os empresários/emigrantes”. Jorge Oliveira, da Direção dos Assuntos Consulares destaca também o facto de “este projeto ter ser sido implementado num curto espaço de tempo e estar já disponível com todas as valências para resolver a maioria dos assuntos relacionados com a emigração”. O novo Gabinete de apoio ao Emigrante da Covilhã está tecnicamente habilitado para tratar, entre outras, as seguintes matérias: assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; equivalência de estudos; investimentos; dupla- tributação; pedidos de colocação no estrangeiro; informação jurídica geral; legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel; aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da campanha "Trabalhar no Estrangeiro"; regularização de cartas de condução; pensão de reforma no país emigrante; obter certificados.
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