Município da Covilhã
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Mai.22.2022
16-12-2021

MINISTRO DA HABITAÇÃO ASSINA CONTRATO PROGRAMA PRIMEIRO DIREITO

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, presidiu ontem a sessão de assinatura do contrato do programa “Primeiro Direito”, num valor global de 14,8 milhões euros. O presente acordo, visa a melhoria das condições de habitação no município, através do apoio a 150 agregados.
O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu ontem durante a cerimónia, que “tal como se fez no Sistema Nacional de Saúde, nas pensões, e na educação, chegou a altura de fazer o mesmo com a habitação”. O ministro sublinhou que “o mercado por si não conseguiu resolver o problema e que é necessário um Sistema Nacional de Habitação, que com a ajuda das autarquias, possa agir de forma mais eficaz”.  
Pedro Nuno Santos, sublinhou ainda que “as dificuldades de habitação não estão só em Lisboa e no Porto, estão em todo o território”, e defendeu mesmo que “precisamos de habitação a um preço acessível para repovoar o território”.
Durante a cerimónia de assinatura do contrato do programa PRIMEIRO Direito, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, sublinhou a importância “do direito à habitação, um direito universal e constitucional, fundamental para concretizar a Estratégia Local de Habitação, e para ajudar a colmatar as vulnerabilidades das habitações municipais”. O presidente reforçou ainda que, neste projeto “vamos dar primazia ao parque de habitação municipal”.
A assinatura do contrato do programa “Primeiro Direito” decorreu ontem, no Salão Nobre Paços do Concelho, a cerimónia contou com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Secretária de Estado da Habitação, e ainda um representante do conselho diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
O Primeiro Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado, e visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.