06/09/2024 -  Deliberações para eficácia externa
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02/09/2024 - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de prédio/edificação- Execução de Obras 

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13/08/2024 - 6.ª Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã

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07/08/2024 - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de prédio/edificação

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22/07/2024- RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2020-2023 - DISCUSSÃO PÚBLICA 

AVISO - Download - Ficheiro PDF (  579 KB) 

22/07/2024 -  Alteração ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais e de Reconhecimento de Projetos de Interesse Municipal no Município da Covilhã
AVISO - Download - Ficheiro PDF ( 236 KB) 

22/07/2024 -  Regulamento Municipal de Água e Águas Residuais da Covilhã
AVISO - Download - Ficheiro PDF ( 236 KB) 

22/07/2024 -  Alteração ao Regulamento de Taxas, Compensações e Outras Receitas do Município Covilhã
AVISO - Download - Ficheiro PDF ( 236 KB) 

22/07/2024 -  Locação de Estabelecimentos localizados no Mercado Municipal e no Pátio dos Escuteiros (Rua do Castelo)
AVISO - Download - Ficheiro PDF ( 207 KB) | CONDIÇÕES GERAIS - Download - Ficheiro PDF (366 KB) 

Lista de ordenação das propostas para locação de estelecimentos- Download - Ficheiro PDF ( 639 KB) 

19/07/2024 -  Deliberações para eficácia externa
 Download - Ficheiro PDF ( 236 KB) 

19/07/2024 -  Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de prédio/edificação
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09/07/2024 - Regulamento de Apoio à Apicultura no Concelho da Covilhã
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05/07/2024 - Deliberações para eficácia externa
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03/07/2024 - Discussão Pública da Proposta de ORU do Centro Urbano de Erada
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02/07/2024 - Edital Remoção de Viaturas para o Estaleiro Municipal
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02/07/2024  - EXTINÇÃO DE APARCAMENTO DE GADO

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02/07/2024 -  Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de prédio/edificação
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02/07/2024 -  Discussão Pública da Proposta de ORU do Centro Urbano de Tortosendo
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07/06/2024 - Deliberações para eficácia externa
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27/05/2024 - Revisão do Regulamento de Apoio ao Associativismo

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22/05/2024- Projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) – Centro Urbano de Sobral de São Miguel

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22/05/2024-  Projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) – Centro Urbano de São Jorge da Beira

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27/05/2024 - Exploração da Tenda/Discoteca da Feira de São Tiago na Covilhã

AVISO- Download - Ficheiro PDF (209 kb ) | CONDIÇÕES GERAIS - Download - Ficheiro PDF (209 kb )

16/05/2024 - Deliberações para eficácia externa
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29/04/2024 - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de prédio/edificação - Convocatória para vistoria 
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22/04/2024 - Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2024 a cargo da E-REDES
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28/04/2024 - Deliberações para eficácia externa
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22/03/2024 - Deliberações para eficácia externa
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08/03/2024 - Retificação de deliberação para eficácia externa 
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28/02/2024 - Atualização de cadastro e inventário de estradas e caminhos públicos vicinais
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23/02/2024 - Operação de Loteamento 
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21/02/2024 - Retificação
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09/02/2024 - Deliberações para eficácia externa
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07/02/2024 - Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública da Proposta do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC)
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26/01/2024 - Deliberações para eficácia externa
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12/01/2024 - Deliberações para eficácia externa
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04/01/2024 - Abertura de procedimento de classificação de monumento de interesse municipal do imóvel designado por Tinturaria Clemente Petrucci & Irmão
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21/12/2023 - Atribuições Toponímicas
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15/12/2023 - Deliberações para eficácia externa
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14/12/2023 - Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública da Proposta da 4.ª Alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã
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11/12/2023 - Projeto do regulamento de exploração de modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo do Município da Covilhã
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29/11/2023 - Locação de Espaço Municipal na Praça do Município “Festa de Fim de Ano na Covilhã”
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29/11/2023 - Locação do Estabelecimento no Mercado Municipal
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27/11/2023 - Sessão Pública de apresentação/ esclarecimento do Plano Municipal de Ação Climática do Município da Covilhã
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24/11/2023 - Deliberações para eficácia externa
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10/11/2023 - Deliberações para eficácia externa
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06/11/2023 - Abertura do período de contulta pública referente ao Plano Municipal de Ação Climática do Município da Covilhã
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03/11/2023 - Procedimento para concessão de espaço para implantação e exploração de 1 campo de padel no Jardim do Lago, na União de Freguesias da Covilhã e Canhoso, no concelho da Covilhã
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03/11/2023 - Atribuição do direito de ocupação de espaços para instalação de máquinas de venda automática de bebidas frias, bebidas quentes e snacks em Edifícios do Município da Covilhã
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02/11/2023 - Projeto de Revisão do Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Tarifado de Duração Limitada do Município da Covilhã
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31/10/2023 - Deliberações para eficácia externa
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17/10/2023 - Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos
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13/10/2023 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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13/10/2023 - Deliberações para eficácia externa
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27/09/2023 - Projeto de Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística
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27/09/2023 - Revisão do Plano de Pormenor das Penhas da Saúde - Zona Sul - Abertura do Período de Discussão Pública
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27/09/2023 - Plano de Pormenor das Penhas da Saúde -Zona Sul - Abertura do Período de Discussão Pública
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22/09/2023 - Deliberações para eficácia externa
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08/09/2023 - Hasta Pública
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08/09/2023 - Deliberações para eficácia externa
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29/08/2023 - Caducidade de alvará de loteamento nº 4/02 (Processo de loteamento Nº 348)
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27/07/2023 - PAESC - Plano de Ação Climática e Energia Sustentável e o Clima (Consulta Pública)
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24/07/2023 - Deliberações para eficácia externa
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21/07/2023 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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11/07/2023 -  Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso
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07/07/2023 - Deliberações para eficácia externa
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06/07/2023 - Quisque-Bar da Ponte Mártir-In-Colo
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03/07/2023 - Bar do Miradouro da Rua Marquês D’Avila e Bolama para o Período de 2023 a 2028
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20/06/2023 - Carta Municipal de Habitação 
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19/06/2023 - Deliberações para eficácia externa
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16/06/2023 - Deliberações para eficácia externa
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16/06/2023 - Exploração da Tenda 7 Discoteca da Feira de São Tiago
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15/06/2023 - Plano Anual de Exploração (PAE) e Condições de Candidatura e de Acesso à Zona de Caça Municipal (CCA) - Cortes do Meio
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07/06/2023 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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19/05/2023 - Deliberações para eficácia externa
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18/05/2023 - Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas, Compensações e outras Receitas do Município
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09/05/2023 -  4.ª Alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã - Discussão Pública - Sessão Pública de Esclarecimento
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Download - Ficheiro PDF  (Nota informativa)
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08/05/2023 - Revisão/Alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
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05/05/2023 - Deliberações para eficácia externa
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27/04/2023 - Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso - Reinicio do procedimento
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27/04/2023 - Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso - Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública
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27/04/2023 - Deliberações para eficácia externa
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21/04/2023 - Deliberações para eficácia externa
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12/04/2023 - Processo de Arrendamento Habitacional n.º 1/2023
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03/04/2023 - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de muro de suporte de terras (100/23DIV)
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30/03/2023 - Deliberações para eficácia externa
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24/03/2023 - Estabelecimento da Zona Demarcada para Xylella fastidiosa na Covilhã
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20/03/2023 - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de prédio/edificação (30/23DIV)
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20/03/2023 - 4.ª Alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã - Abertura do Período de Discussão pública
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13/03/2023 - Cemitério Municipal
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10/03/2023 - Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (1,87 Mb)

27/02/2023 - Deliberações para eficácia externa
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13/02/2023 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização n.o 9/99
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10/02/2023 - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de prédio/ edificação (Convocatória para Vistoria)
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03/02/2023 - Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (3,47 Mb)

01/02/2023 - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de muro (Convocatória para Vistoria)
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2023-01-30 - Construção da Linha Linha Elétrica Aérea a 220 KV , com 23,4Km
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28/12/2022 - Publicitação das Atribuições Toponímicas 
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20/12/2022 - Licenciamento da operação de loteamento com obras de urbanização - Processo nº 543 (Consulta Pública)
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16/12/2022 - Deliberações para eficácia externa
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15/11/2022 - Edital - Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso (Prazo de Elaboração)
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15/11/2022 - Aviso - Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso (Discussão Pública)
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14/11/2022 - Regulamento Municipal de Atribuição de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano
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14/11/2022 - Alteração ao Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia da Covilhã
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11/11/2022 - Deliberações para eficácia externa
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31/10/2022 - Deliberações para eficácia externa
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14/10/2022 - Deliberações para eficácia externa
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13/10/2022 - 5ª Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã (Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública)
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12/10/2022 - 5.ª Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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12/10/2022 - Alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Covilhã e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana
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10/10/2022 - Prorrogação do prazo de elaboração (PDM Covilhã)
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10/10/2022 -  Decisão de não caducidade do procedimento (Revisão do Plano de Pormenor das Penhas da Saúde - Zona Sul )
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03/10/2022 - Prorrogação do prazo de elaboração da Revisão do PDM da Covilhã
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03/10/2022 - Deliberações para eficácia externa
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23/09/2022 - Deliberações para eficácia externa
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22/09/2022 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização  n.º 2/87 ” (Processo D.U. nº 0)
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222/09/2022 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização  n.º 02-A-95 (Processo D.U. nº 94)
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14/09/2022 - Estabeleciemnto a Instalar no Parque da Goldra
Aviso - Condições Gerais

09/09/2022 - Deliberações para eficácia externa
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12/08/2022 - Direção-Geral de Energia e Geologia
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22/07/2022 - Plano de Pormenor da UOPG5 da Grande Covilhã
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20/07/2022 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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15/07/2022 - Deliberações para eficácia externa
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11/07/2022 - Correção Material do PUGC  
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11/07/2022 - Direção-Geral de Energia e Geologia
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27/06/2022 - Projeto de alteração da ORU do Centro Urbano da Covilhã decorrente da alteração da delimitação da ARU
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20/06/2022 - Deliberações para eficácia externa
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06/06/2022 - Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (295 Kb)

06/06/2022 - Publicitação das atribuições toponímicas
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24/05/2022 - 5.ª Alteração do PDM da Covilhã - Discussão Pública
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20/05/2022 - Deliberações para eficácia externa
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09/05/2022 - Abertura de Procedimento do projeto de "Regulamento do Conselho Municipal de Saúde da Covilhã
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06/05/2022  - Deliberações para eficácia externa
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29/04/2022  - Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (4 Mb)

26/04/2022 - Aviso e Condições Gerais
Locação do Bar da Piscina Praia Download - Ficheiro PDF (28 Kb)
Locação do Bar da Piscina Praia Download - Ficheiro PDF (184 Kb)

26/04/2022  - Edital de Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização construção n.º 8/04 (Processo D.U. 376)
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08/04/2022  - Deliberações para eficácia externa
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24/05/2022 -  5.ª Alteração do PDM da Covilhã - Discussão Pública
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24/03/2022  - Processo de Arendamento Habitacional
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21/03/2022  - Deliberações para eficácia externa
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11/03/2022  - Deliberações para eficácia externa
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29/03/2022  - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de prédio/edificação (DU 132/19DIV)
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28/02/2022  - Edital de Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/93  (DU 134)
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22/02/2022  - Edital de Alteração ao alvará de loteamento n.º 1/15 do Loteamento nº523 (DU 523)
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22/02/2022  - Aviso de Alteração ao alvará de loteamento n.º 1/15 do Loteamento nº523 (DU 523)
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18/02/2022  - Deliberações para eficácia externa
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14/02/2022 - Projeto de Regulamento de funcionamento do Museu da Covilhã
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10/02/2022 - Hasta Pública - Lotes de Terrenos sitos na Grila
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Download - Condições Gerais em Ficheiro PDF  (1,46 Mb)

10/02/2022 - Estabelecimento Comercial Pátio dos Escuteiros
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31/01/2022 - Alteração ao alvará de Loteamento com obras de urbanização nº 5/86 (DU 14)
Download - Ficheiro PDF (620 Kb) 

26/01/2022 - Licenciamento de instalação de uma oficina de fabrico de explosivos n 437/21DIV
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04/02/2022 -Deliberações para eficácia externa
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18/01/2022 - 4ª Alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã (PUGC)
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17/01/2022 - Alteração ao alvará de Loteamento com obras de urbanização nº A2-A/95 (DU 94)
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14/01/2022 -Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (2 Mb) 

06/01/2022 - Alteração ao alvará de Loteamento com obras de urbanização nº 4/03 (DU 399)
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06/01/2022 - Verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético de conjunto edificado – Execução de obras (4/22DIV)
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23/12/2021 - Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã (5ª Alteração)
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20/12/2021 -Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (2 Mb) 

17/12/2021 -Deliberações para eficácia externa
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14/12/2021 - Prorrogação do Prazo de Elaboração da Alteração Regulamentar do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso
Download - Ficheiro PDF (2 Mb) 

09/12/2021 - Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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03/12/2021 -Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (2,9 Mb) 

19/11/2021 -Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (2,9 Mb) 

09/11/2021 -Verificação das condições de conservação, segurança e arranjo estético de prédio/edificação
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05/11/2021 - Deliberações para eficácia externa
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22/10/2021 - Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro PDF (3,34 Mb) 

30/09/2021 - Apuramento Geral (Autárquicas 2021)
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15/09/2021 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Desporto
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19/08/2021 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização
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06/09/2021 - Projeto de Alteração ao Regulamento de Habitação Social do Município da Covilhã
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02/08/2021 - Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Sobral de São Miguel
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02/08/2021 - Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Aldeia de São Francisco
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02/08/2021 - Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Peso 
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02/08/2021 - Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Ferro
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02/08/2021 - Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Erada
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02/08/2021 - Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Orjais
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02/08/2021- Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Ourondo
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02/08/2021- Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Peraboa
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02/08/2021- Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Canhoso
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02/08/2021- Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Boidobra 
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02/08/2021- Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Casegas  
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02/08/2021- Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Sarzedo 
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02/08/2021- Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de São Jorge da Beira 
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02/08/2021- Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Vale Formoso 
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02/08/2021- Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Vale Formoso 
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02/08/2021 -  Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Vales do Rio
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02/08/2021 - Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Verdelhos
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02/08/2021 - Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Dominguiso
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02/08/2021 - Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Cortes do Meio 
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02/08/2021 - Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Teixoso 
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04/08/2021 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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29/07/2021 - Alteração da delimitação da ARU do Cantar-Galo e Vila do Carvalho
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19/07/2021 - Regulamento do Conselho Municipal de Desporto Covilhã
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07/07/2021 - Aprovação da ORU do Centro Urbano de Paul
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01/07/2021 - Legalização oficiosa ao alvará de loteamento com obras de urbanização n.º 5/86 (Consulta Pública)
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09/07/2021 - Aprovação da proposta da Câmara Municipal relativa à alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana no Centro Urbano de Vila do Carvalho
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08/07/2021 - Aprovação da ORU do Centro Urbano de Coutada 
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08/07/2021 - Aprovação da Alteração da delimitação da ARU do Centro Urbano de Tortosendo 
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08/07/2021 - Aprovação do Projeto de Reabilitação Urbana (Centro Urbano de Unhais da Serra)
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08/07/2021 - Aprovação do Projeto de Reabilitação Urbana (Centro Urbano do Barco)
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30/06/2021 - Inventário de estradas e caminhos públicos municipais e vicinais
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24/06/2021 - Aprovação do Projeto de Reabilitação Urbana (Centro Urbano de Casegas)
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23/06/2021 - Prorrogação do prazo de elaboração da Revisão do Plano de Pormenor das Penhas da Saúde - Zona Sul
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21/06/2021 - Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos para o Município da Covilhã
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08/06/2021 - Plano de Pormenor da UOPG3 – Centro Histórico do Tortosendo e Zona Envolvente
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04/05/2021 - 2.ª Alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã
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10/03/2021 - Alteração ao Alvará de Loteamento com obras de urbanização  (Processo Nº 390)
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31/05/2021 - Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Reconstrução de Habitações, afetadas por Incêndios de Grandes Dimensões no Município da Covilhã
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21/05/2021 - Deliberações para eficácia externa
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14/05/2021 - Arquivamento do procedimento de classificação da Quinta do Prado
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13/05/2021 - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais e de Reconhecimento de Projetos de Interesse Municipal no Município da Covilhã
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07/05/2021 - Locação da Piscina Praia da Covilhã para a época balnear de 2021
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07/05/2021 - Deliberações para eficácia externa
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06/05/2021 - Processo de Arrendamento Habitacional
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04/05/2021 - Revogação do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Bairro das Machedes
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30/04/2021 - Deliberações para eficácia externa
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22/04/2021 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade de prédio/edificação (Processo n.º 153/15DIV)
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22/04/2021 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade de prédio/edificação (Processo n.º 152/15DIV)
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22/04/2021 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade de prédio/edificação (Processo n.º 151/15DIV)
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22/04/2021 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade de prédio/edificação (Processo n.º 150/15DIV)
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22/04/2021 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade de prédio/edificação (Processo n.º 149/15DIV)
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22/04/2021 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade de prédio/edificação (Processo n.º 148/15DIV)
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13/04/2021 - Aprovação do Projeto da Operação de Reabilitação Urbana - Centro Urbano da Covilhã
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5.ª Alteração ao Alvará de Loteamento 9-99 (Processo D.U. n.º 317)
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5.ª Alteração ao Alvará de Loteamento 9-99 (Processo D.U. n.º 317)
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08/04/2021 - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais e de Reconhecimento de Projectos de Interesse Municipal no Concelho da Covilhã
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08/04/2021 - Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
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08/04/2021 - Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho da Covilhã
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08/04/2021 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incendios 2021-2030
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26/03/2021 - Deliberações para eficácia externa
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17/03/2021 - Convocatória para Vistoria (Proc. n.º 336/20DIV)
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11/03/2021 - Aviso aos proprietários de terrenos (Trabalhos de corte de árvores e limpeza do mato)
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09/03/2021 - Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (Paul)
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09/03/2021 - Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (Barco)
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09/03/2021 - Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (Coutada)
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09/03/2021 - Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (Unhais da Serra)
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05/03/2021 - Deliberações para eficácia externa
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26/02/2021 - Deliberações para eficácia externa
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24/02/2021 - Cedências de Interesse Público
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23-02-2021 - Regulamento de Funcionamento e Gestão do Teatro Municipal da Covilhã / Centro de inovação Cultural da Covilhã
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16/11/2020 - A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo." 
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12/02/2021 - Deliberações para eficácia externa
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11/02/2021 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/06 (DU 528)
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26/01/2021 - 2.ª Alteração do Plano de Urbanização da Grande Covilhã
Abertura do período de Discussão Pública
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15/12/2020 - Processo D.U. 292/13 DIV
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06/11/2020 - Deliberações para eficácia externa
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12/10/2020 - Hasta Pública - Lote de Terreno Municipal
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06/10/2020 - Alteração (exclusivamente regulamentar) do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso
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06/10/2020 - Projeto de Reabilitação Urbana  - Centro Urbano da Covilhã - Discussão Pública
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25/09/2020 - Deliberações para eficácia externa
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11/09/2020 - Deliberações para eficácia externa
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04/09/2020 - Município da Covilhã/ Sojitz Beralt Tin And Wolfram (Portugal) S.A. (e Outros) - Ação Administrativa - P. 205/20.8BECTB - Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
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12/08/2020 - Processo 393 da Divisão de Urbanismo
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10/08/2020 - Processo 198 da Divisão de Urbanismo (Edital e Aviso)
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07/08/2020 - Revogação do Plano de Pormenor do Penedos Altos
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04/08/2020 - Revogação do Plano de Pormenor da Palmeira
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28/07/2020 - Classificação como Sítio de Interesse Municipal, o Castro da Argemela
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24/07/2020 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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20/07/2020 - Deliberações para eficácia externa
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15/07/2020 - Alteração ao licenciamento do loteamento sito em Quinta Mata Mouros
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15/06/2020 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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13/07/2020 - Edital e Condições Gerais - Hasta Pública (Edifícios e Terrenos Municipais)
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09/07/2020 - Aviso - Regulamento de Funcionamento, Acesso e Utilização dos Equipamentos Desportivos do Município da Covilhã
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09/07/2020 - Aviso - Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local
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07/07/2020 - Edital e Condições Gerais - Hasta Pública (Edifícios e Terrenos Municipais)
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29/06/2020 - Edital - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo 345 da Divisão de Urbanismo)
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29/06/2020 - Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo 345 da Divisão de Urbanismo)
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03/07/2020 - Deliberações para eficácia externa
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26/06/2020 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização DU n.º 376
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22/06/2020 - Inicio do Procedimento da 2.ª Alteração do PUGC
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22/06/2020 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco  - SOJITZ BERALT TIN AND WOLFRAM (PORTUGAL) S.A.
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22/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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19/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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19/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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16/06/2020 - Reinício do procedimento de Revisão do PDM da Covilhã
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08/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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08/06/2020 - Deliberações para eficácia externa
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29/05/2020 - Deliberações para eficácia externa
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29/04/2020 - Processo de Arrendamento Habitacional
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10/03/2020 – Plano de Pormenor das Penhas da Saúde - Zona Sul - Reinício do Procedimento
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13/03/2020 – Grupo de Gestão do Plano de Contingência (COVID-19)
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24/01/2020 - Deliberações para eficácia externa
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13/01/2020 -  Atribuição do direito de ocupação de espaços para instalação de máquinas de venda automática
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Programa do Procedimento 
Caderno de Encargos

10/01/2020 - Deliberações para eficácia externa
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10/01/2020 -  Resultados finais do concurso para a conceção da identidade gráfica do Teatro Municipal da Covilhã 
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2.ª ALTERAÇÃO DO PDM DA COVILHÃ ENTRA EM VIGOR A 23 DE OUTUBRO

No passado dia 22 de outubro foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, através do Aviso n.º 16850/2019, a deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 2.ª Alteração do PDM da Covilhã, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019.

Entre as alterações destacam-se a introdução de um Regime Excecional relativo a Legalizações, que poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2021, a introdução e alteração de normas específicas para empreendimentos turísticos e outros investimentos de manifesto interesse municipal e ainda a articulação com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio, designadamente no que se refere ao afastamento das edificações ao limite das parcelas.

A 2.ª Alteração do PDM da Covilhã que entrará em vigor a 23 de outubro poderá ser consultada no GEOPORTAL http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal
 

Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 114 de 17 de junho de 2019, o Anúncio n.º 102/2019 de 18 de fevereiro de 2019, relativo à abertura do procedimento de classificação da Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso, na Travessa do Ranito e na Rua Mateus Fernandes, Covilhã, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.

Prazo para apresentação de reclamação – 09 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 30 de julho

Carregue aqui para mais informação e consulta de elementos. 

Locação do Estabelecimento: Bar da Central de Camionagem

Aviso - Ficheiro PDF (201 kB)
Condições Gerais - Ficheiro PDF (1,29 MB)

2.ª ALTERAÇÃO DO PDM DA COVILHÃ ENTRA EM VIGOR A 23 DE OUTUBRO

No passado dia 22 de outubro foi publicado na 2.ª Série do Diário da República, através do Aviso n.º 16850/2019, a deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 2.ª Alteração do PDM da Covilhã, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019.

Entre as alterações destacam-se a introdução de um Regime Excecional relativo a Legalizações, que poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2021, a introdução e alteração de normas específicas para empreendimentos turísticos e outros investimentos de manifesto interesse municipal e ainda a articulação com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio, designadamente no que se refere ao afastamento das edificações ao limite das parcelas.

A 2.ª Alteração do PDM da Covilhã que entrará em vigor a 23 de outubro poderá ser consultada no GEOPORTAL http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal 
 

02/10/2019 - Aviso  da 2.ª Alteração do PDM da Covilhã
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13/12/2019 -  Resultados preliminares do concurso para a conceção da identidade gráfica do Teatro Municipal da Covilhã 
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07/10/2019 - Suspensão Parcial do Plano Pormenor da Zona Industrial do Canhoso - Parcela A11
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20/11/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização n.º 4/06
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15/11/2019 - Deliberações para eficácia externa
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15/11/2019 - Remoção de Árvores e Materiais Queimados nos Incêndios nas Redes Secundárias de Faixa de Gestão de Combustível
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07/10/2019 - Plano de Pormenor da UOPG5 da Grande Covilhã - Reinício do Procedimento
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07/10/2019 - Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de apoios à Reconstrução de Habitações, afetadas por Incêndios de grandes dimensões no Município da Covilhã
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01/10/2019 - Plano Pormenor da Palmeira - Revogação da deliberação de início de procedimento de alteração e proposta de reinício do procedimento com recurso à celebração de contrato para planeamento.
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30/09/2019 - Prorrogação do prazo para Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso
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20/09/2019 - Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro (4,55 Mb)

18/09/2019 - Edital - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização n4/05
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11/09/2019 - Edital - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
Download - Ficheiro PDF (379 kB)

10/09/2019 - Aviso - Consulta pública - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº4/98
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22/08/2019 - Aviso - Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
Download - Ficheiro PDF (1,21MB)

06/08/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 57/19DIV)
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06/08/2019 -  Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/05 (Processo da DGU nº 391)
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16/07/2019 - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)
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10/07/2019 - Abertura do procedimento de classificação da tapada do Dr. António
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11/06/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº  391)
Download - Ficheiro (39 Kb)

06/06/2019 - Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro (940 Kb)

22/03/2019 - Início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo
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10/05/2019 - Publicitação das Atribuições Toponímicas
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24/05/2019 - Deliberações para eficácia externa
Download - Ficheiro (1,6 Mb)

13/05/2019 - Deliberações para eficácia externa

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Aviso nº 6589/2019
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Aviso nº 6585/2019
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10/04/2019 - Bolsa de Agentes Eleitorais
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Ficha de Inscrição

12/04/2019 - Locais para afixação de propaganda eleitoral
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25/03/2019 - Prorrogação do prazo para Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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25/03/2019 - Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
Download - Ficheiro (1,95 Mb)

25/03/2019 - Aviso de Alvará de Loteamento Urbano com obras de urbanização
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15/03/2019 - Aviso de Loteamento Urbano com Obras de Urbanização
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13/03/2019 - Verificação Periódica de Instrumentos de Medição 
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08/03/2019 - Processo de Arrendamento Habitacional 
Aviso - Normas de Procedimento

06/03/2019 - 4ª Alteração do Alvará de Loteamento Nº 08/04
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06/03/2019 - 3ª Alteração do Alvará de Loteamento Nº 08/04
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15/02/2019 - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/00 (Processo da DGU nº 95)
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19/02/2019 - 1ª Alteração ao Alvará do Loteamento Nº 1/17
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15/02/2019 -  Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização nº 4/00 (Processo da DGU nº 95)
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12/02/2019 - 2ª Alteração ao Alvará do Loteamento Nº 6/00
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05/02/2019 - Edital - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº  405)
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05/02/2019 -  Aviso - Alteração ao alvará de loteamento com obras de urbanização (Processo Nº  405)
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17/01/2019 - Alteração ao alvará de loteamento nº6/92
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16/01/2019 - Prorrogação de várias modalidades
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11/01/2019 - Deliberações para eficácia externa
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08/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade  (Processo nº67/18DIV).
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11/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade  (Processo nº66/18DIV).
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11/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade  (Processo nº66/18DIV).
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05/06/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade  (Processo nº59/18DIV).
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25/05/2018 - Alteração ao licenciamento do loteamento nº 11/00
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23/05/2018 - Alteração ao licenciamento do loteamento nº 02-A/ 95
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15/05/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade  (Processo nº271/09DIV).
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09/04/2018 - Venda de Viaturas (Aviso)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 67/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 71/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 66/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 64/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 63/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 62/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 59/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 58/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 57/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 56/18DIV)
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09/04/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº 54/18DIV)
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Aviso - Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo
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01/03/2018 - Número de Polícia (Processo nº300/96)
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22/02/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade  (Processo nº1036/10DIV).
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20-02-2018 - Contrato Interadministrativo de delegação de competências dos Serviço Público de Transporte de Passageiros
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18/01/2018 Convocatória para Vistoria (Processo nº1036/10DIV)
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08/01/2018 - Faixas de Gestão de Combustível nos terrenos envolventes aos aglomerados populacionais, casas isoladas, rede viária e outras edificações.
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26/01/2018 - Aviso - Candidaturas para negociação da locação do estabelecimento “Quiosque-Bar da Ponte Mártir-in.Colo
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26/01/2018 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade  (Processo nº554/17DIV).
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22/12/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade.
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21/12/2017 - Alteração do período de atendimento no edifício dos Paços do Concelho
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17/12/2017 Convocatória para Vistoria (Processo nº554/17DIV)
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07/12/2017 Convocatória para Vistoria (Processo nº271/09DIV)
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20/11/2017 Convocatória para Vistoria (Processo nº734/11DIV)
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20/11/2017 - Alteração à data da reunião extraordinária pública do mês de dezembro 2017
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16/11/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade.
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09/11/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade de edificação
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16/10/2017 - Declaração de Calamidade — Reconhecimento antecipado ( DR, 2.ª série — N.º 199 )
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29/09/2017  Projeto de Regulamento de gestão e utilização das partes comuns dos prédios que integram o parque habitacional do Município da Covilhã
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29/09/2017 Alteração do Plano de Pormenor da Palmeira
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29/09/2017 Alteração do Plano Diretor Municipal da Covilhã
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14/09/2017 Número de Polícia (Processo nº348/15DIV)
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28/08/2017 Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº478/14DIV)
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12/09/2017 Convocatória para Vistoria (Processo nº17/17DIV)
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05/09/2016 - Alteração à data e hora da reunião extraordinária pública do mês de setembro 2017
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8/08/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
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8/08/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Posse Administrativa de edifício
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2/08/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
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21/07/2017 - Processo de expropriação destinado à construção do Recinto de Mercados e Feiras de Orjais
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06/07/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº485/14DIV)
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06/07/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº479/14DIV)
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06/07/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº478/14DIV)
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21/06/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº240/17DIV)
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05/06/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº145/17DIV)
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02/05/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº145/17DIV)
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17/05/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº240/17DIV)
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03/04/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Audiência prévia escrita (nº2190/04DIV)
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03/04/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Audiência prévia escrita (nº1036/10DIV)
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23/02/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Audiência prévia escrita (nº605/16DIV)
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21/02/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade - Audiência prévia escrita (nº553/12DIV)
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14/02/2017 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (nº605/16DIV)
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10/02/2017 - Aviso Loteamento Urbano com obras de urbanização
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01/02/2017 - Convocatória para Vistoria (Processo nº1036/10DIV)
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19/12/2016 - Convocatória para Vistoria (Processo nº605/16DIV)
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19/12/2016 - Convocatória para Vistoria (Processo nº2190/04DIV)
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07/12/2016 - Abertura do procedimento de classificação do Conjunto Industrial da Ribeira da Carpinteira
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Consulta de elementos relevantes 

30/11/2016-Procedimento administrativo de classificação do Estendedouro de Lãs das Escadinhas do Castelo
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30/11/2016 - Procedimento administrativo de classificação do edifício sede do CLUB UNIÃO
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Mapa - Download - Ficheiro PDF (4 Mb)

09/11/2016 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade (nº348/16DIV)
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03-08-2016 Classificação como monumento de Interesse público (MIP) da Capela de São Sebastião
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21/09/2016 - Convocatória para Vistoria (nº348/16DIV)
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25/08/2016 - Convocatória para Vistoria
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11/02/2016 - Convocatória para Vistoria
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10/11/2016 - Convocatória para Vistoria (nº505/16DIV)
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11/03/2016 - Verificação das condições de conservação, segurança e salubridade
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14/03/2016 - Mapa de Pessoal 2016
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04/04/2016 - Convocatória para Vistoria
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14/04/2016 - Reunião Extraordinária
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20/05/2016 - Aviso - Aditamento ao Alvará nº9/01
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25/05/2016 - Verificação das Condições de conservação, segurança e salubridade (Processo nº186/12DIV)
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06/01/2016 - Notificação de Alteração ao Licenciamento de Loteamento
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30/11/2015 - Verificação das Condições de Conservação, Segurança e Salubridade
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17/11/2015 - Convocatória para Vistoria
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18/09/2015 - Convocatória para Vistoria
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29/06/2015 - Loteamento Urbano com Obras de Urbanização
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25/06/2015 - Liberalização dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
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01/06/2015 - Avaliação de Desempenho SIADAP 3
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28/05/2015 - Avaliação de Desempenho SIADAP 2
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28/05/2015 - Avaliação de Desempenho SIADAP 1
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18/05/2015 - Edital de Desafectação da Travessa do Sineiro
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20/04/2015 - Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrados.
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22/03/2016 - Balanço Social 2015
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23/02/2015 - Verificação de condições de conservação, segurança, salubridade, Rua Dr. Almeida Eusébio, nº99, Covilhã.
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19/02/2015 - Mapa de Pessoal 2015
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27/01/2015 - Convocatória para vistoria: edifício Travessa do Pinheiro, Vale Formoso.
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01/06/2015 - Balanço Social 2014
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30/12/2014 - Despacho: Constituição da Comissão Paritária Quadriénio 2015/2018
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23/12/2014 - Edital: Piscina Praia da Covilhã - Época Balnear 2013
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10/12/2014 - Aviso: Locação do Bar do Teatro Municipal e Esplanada da Praça do Município
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01/12/2014 - Contratos a Termo Terminados
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01/12/2014 - Contratos a Termo em Vigor
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24/11/2014 - Eleição da Comissão Paritária para o Quadriénio 2015/2018
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01/11/2014 - Contratos a Termo Terminados
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01/11/2014 - Contratos a Termo em Vigor
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16/10/2014 - Parcela de terreno a desafectar do domínio público para o domínio privado do município
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08/10/2014 - Verificação das Condições de Conservação, Segurança e Salubridade
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08/10/2014 - Locação do estabelecimento "Restaurante, Pastelaria e Café Montalto"
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01/10/2014 - Contratos a Termo terminados
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01/10/2014 - Contratos a Termo em vigor
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17/09/2014 - Convocatória para Vistoria Beco Nossa Senhora do Rosário, nº6-8, freguesia de Tortosendo
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17/09/2014 - Convocatória para Vistoria na Rua do Castelo, nº4
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03/09/2014 - Declaração de Utilidade Pública para efeitos de expropriação de parcela para obra de "Alargamento das ruas Direita e do Isqueiro e arranjo urbanístico em Casegas" 
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09/07/2014 - Aviso: Estágio Especialista Informática
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04/07/2014 - Aviso: 2º Aditamento Alvará Loteamento nº8/04
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25/06/2014 - Edital: Horários de Funcionamento Liberalização até 30/09/2014.
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24/06/2014 - Edital: Hastas Públicas / Venda de Jazigos
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18/06/2014 - Edital: Identificação de proprietários do prédio da Travessa dos Namorados
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13/06/2014 - Aviso: Candidaturas para locação do Bar da Central de Camionagem, Loja da Central de Camionagem, Bar do Parque Florestal e Quiosque/Tabacaria da Central de Camionagem.
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12/05/2014 - Anúncio: Venda de Parcela de Terreno para Construção de Edifício na Travessa dos Ferreiros
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22/04/2014 - Verificação de Condições na Travessa da Laranjeira, nº10, em Vale Formoso
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16/04/2014 - Aviso: Locação do Bar da Piscina Praia da Covilhã
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02/04/2014 - Convocatória para Vistoria na Rua Baptista Leitão, nº 35 e 37
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02/04/2014 - Balanço Social 2013
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26/03/2014 - Verificação de Condições na Rua da Saudade nº23 / Travessa da Bica
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20/03/2014 - Edital: Notificação - Alteração ao licenciamento de loteamento Quinta Ponte Terra, Alvará nº8/04
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20/03/2014 - Aviso: Consulta Pública - Alteração ao Licenciamento de Loteamento na Quinta Ponte Terra
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22/01/2014 - Aviso: 1ª Alteração ao Alvará Loteamento nº20/99
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20/01/2014 - Edital: Alteração a Licenciamento na Quinta da Arripiada, Alvará Loteamento nº9/99
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10/01/2014 - Edital: Reunião Ordinária Pública - Alteração de Data
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02/01/2014 - Mapa de Pessoal 2014
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01/10/2013 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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01/10/2013 - Contratos a Termo resolutivo em Vigor
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17/09/2013 - Edital: Posse Administrativa: Travessa do Ferreiro, nº1 e 3 e Rua Conselheiro António Pedroso dos Santos, nº151.
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10/09/2013 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº20/99 - Notificação
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01/09/2013 - Contratos a Termo resolutivo em Vigor
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01/09/2013 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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23/08/2013 - Convocatória para Vistoria em Edifício na Freguesia do Ferro
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08/08/2013 - 3ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº07/01
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02/07/2013 - Convocatória para Vistoria em Edifício Traseiras do Sineiro, nº30, Freguesia Conceição.
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01/07/2013 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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01/07/2013 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor
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28/06/2013 - Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 02/93
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20/06/2013 - Altração ao Alvará de Loteamento n.º 07/00
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01/06/2013 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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29/05/2013 - Horários de Funcionamento: Liberalização de Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços.
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21/05/2013 - Convocatória para Vistoria na Rua Dr. Amândio Leitão, em Unhais da Serra
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22/04/2013 - 3º Aditamento ao Licenciamento do Loteamento sito em Garroncheiro, Alvará nº7/01
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04/04/2013 - Balanço Social 2012
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01/02/2013 - Alteração do Alvará de Loteamento nº02/93
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01/02/2013 - Alteração do Alvará de Loteamento nº02/93
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29/01/2013 - 2ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº7/00
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23/01/2013 - Aviso: Locação do Quiosque do Jardim Público
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16/01/2013 - 2ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº14/99
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01/01/2013 - Mapa de Pessoal 2013
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20/12/2012 - Requerimento para Ponderação Curricular
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21/11/2012 - Piscina Praia: objectos não reclamados
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16/11/2012 - Despacho 31 - Eleição da Comissão Paritária
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15/11/2012 - Convocatória para Vistoria, Avenida Viriato, Tortosendo
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01/10/2012 - SIADAP 2 e 3
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25/09/2012 - Verificação das condições de segurança e salubridade na Travessa do Ferreiro, nº1 e 3, na Rua Conselheiro António Pedroso dos Santos, nº151
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04/09/2012 - Convocatória para Vistoria na Rua Pedro Alves
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01/09/2012 - Contratos de Prestação de serviços terminados em 2012
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01/08/2012 - Contratos a termo resolutivo em vigor
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20/12/2012 - Critérios para Ponderação Curricular
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26/11/2012 - Identificação do(s) proprietário(s) do terreno sito entre o edifício da PT e os edifícios da Rua 6 de Setembro
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09/07/2012 - Travessa de Santa Marinha
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09/07/2012 - Verificação de Condições de Segurança e Salubridade - Rua Azedo Gneco, nº45
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09/07/2012 - 4º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº4/00
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09/07/2012 - 1º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº02-A/1995
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09/07/2012 - Alteração ao Licenciamento do Loteamento sito em Covelo, Alvará nº3/1998
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05/07/2012 - Convocatória para Vistoria na Travessa do Ferreiro - São Martinho
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 01/07/2012 - Contratos de Prestação de serviços terminados em 2012
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01/07/2012 - Contratos de Prestação de serviços em vigor
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27/06/2012 - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº04/05, Lote 9
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15/06/2012 - Despacho nº16/2012 - Acordo Ortográfico
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06/06/2012 - Verificação de Condições de Segurança e Salubridade na Rua do Cotovelo, nº18 e 22.
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01/06/2012 - Contratos a termo resolutivo terminados
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 01/06/2012 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor
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 01/06/2012 - Horários de Funcionamento: Liberalização até 30/09/2012.
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31/05/2012 - Celebração de Contratos a Termo Resolutivo
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23/05/2012 - Convocatória para Vistoria na Travessa de Santa Marinha, Conceição
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 23/05/2012 - Convocatória para Vistoria na Rua Azedo Gneco, nº45, Conceição
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18/05/2012 - Alteração de Moradia Unifamiliar na Rua do Lameirão, 16
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11/05/2012 - Parcela de terreno a desafectar do domínio público municipal para o domínio privado do município
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07/05/2012 - Alteração ao licenciamento do loteamento sito em Chão da Lasca, Boidobra
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03/05/2012 - Convocatória para vistoria no Beco da Alegria, nº17 e 19, São Pedro
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19/04/2012 - Balanço Social 2011 (nº3 do art 4º Dec-Lei 190/96, 9 Outubro) 
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18/04/2012 - Convocatória para Vistoria: Rua do Cotovelo, nº22, Santa Maria
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30/03/2012 - 1ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº2/87
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30/03/2012 - Orientações para o Processo Avaliativo de 2012
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29/03/2012 - Verificação de Condições de Segurança e Salubridade na Rua do Vale, nº2, Peraboa
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10/03/2012 - 4º Aditamento ao Licenciamento do Loteamento sito em Ladeira do Pisco, Teixoso - Alvará de Loteamento nº4/00.
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01/03/2012 - 2ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº09/00.
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22/02/2012 - Auditório Municipal: Protocolo de Colaboração
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22/02/2012 - Auditório Municipal: Edital
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22/02/2012 - Auditório Municipal: Plano de Gestão
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22/02/2012 - Auditório Municipal: Normas de Utilização
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20/02/2012 - Reuniões Ordinárias Públicas de Câmara
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13/02/2012 - Convocatória para vistoria na Rua do Vale, nº2, Peraboa
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09/02/2012 - Aditamento ao Alvará Loteamento nº8/01, sito em Quinta das Rosas, Conceição.
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31/01/2012 - Verificação Periódica de Instrumentos de Medição
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26/01/2012 - Construção de arruamento e escadaria de acesso à capela, entre o eixo TCT e o Largo da Capela, no Canhoso
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01/01/2012 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor
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01/01/2012 - Contratos de Prestação de Serviços em Vigor
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01/01/2012 - Mapa de Pessoal CMC 2012
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01/01/2012 - Mapa de Pessoal ADC 2012
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31/12/2011 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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31/12/2011 - Contratos de Prestação de Serviços Terminados 
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13/12/2011 - Actualização da Tabela de Taxas, Licenças e Serviços do Município da Covilhã
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12/12/2011 - Contratos a Termo Resolutivo
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01/12/2011 - Contratos de Prestação de Serviços em Vigor
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01/12/2011 - Contratos de Prestação de Serviços Terminados em 2011
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01/12/2011 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor nesta data
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07/11/2011 - Contratos a Termo resolutivo Certo
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01/11/2011 - Contratos de Prestação de Serviços em Vigor
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01/11/2011 - Contratos a Termo Resolutivo
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01/10/2011 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor
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20/09/2011 - Celebração de Contratos a Termo Resolutivo
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05/09/2011 - Alteração Licenciamento Loteamento sito em Moutas, Unhais da Serra
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05/09/2011 - Edital: Alteração ao licenciamento do loteamento sito em Mouras, Freguesia de Unhais da serra, titulado pelo Alvará de Loteamento nº1/97 
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01/09/2011 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor
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02/08/2011 - Aviso: Suspensão Parcial do Plano de Urbanização da Grande Covilhã e estabelecimento de medidas preventivas, no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor da UOPG5 da Grande Covilhã 
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01/08/2011 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados durante 2011
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01/08/2011 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor
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01/07/2011 - Contratos de Prestação de Serviços em Vigor
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01/07/2011 - Contratos de Prestação de Serviços Terminados
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17/06/2011 - Edital: Aprovação da Elaboração do Plano de Pormenor da UOPG5 da Grande Covilhã 
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15/06/2011 - Processo nº158/92 - Rua do Pinheiro, Vale Formoso - Justificação
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01/06/2011 - Contratos de Prestação de Serviços Terminados durante 2011
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01/06/2011 - Contratos de Prestação de Serviços em Vigor
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25/05/2011 - Aviso: Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo (3ª fase) - Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública 
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05/05/2011 - 23ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº2/93
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21/04/2011 - Edital: Notificação para pronúncia sobre alteração ao licenciamento do loteamento sito na Zona Industrial do Tortosendo 
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05/04/2011 - Aviso: Consulta Pública sobre o pedido de alteração ao licenciamento do loteamento sito na Zona Industrial do Tortosendo 
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28/03/2011 - Aviso: Candidaturas para Negociação de diversas locações
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28/03/2011 - Declaração de Rectificação
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21/03/2011 - Parcelas de Terreno a desafectar do Domínio Público Municipal para o Domínio Privado do Município
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07/03/2011 - 1ª Alteração ao Alvará de Loteamento nº07/04
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17/02/2011 - Carta de Missão da Câmara Municipal da Covilhã
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17/02/2011 - Orientação do Processo Avaliativo de 2011
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01/02/2011 - Justificação de Incumprimento Dec-Lei 163/2006, de 8/8 - Rua do Carrascal - Vales do Rio
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23/01/2011 - Verificação Periódica de Instrumentos de Medição
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01/01/2011 - Impostos Municipais a vigorar em 2011
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01/01/2011 - Mapa de Pessoal em Vigor
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01/01/2011 - ADC Águas da Covilhã - Mapa de Pessoal em Vigor
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27/12/2010 - Despacho nº52/2010 - Comissão Paritária: Vogais Representantes da Câmara Municipal
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27/12/2010 - Despacho nº53/2010 - Constituição da Comissão Paritária para o Biénio 2011/2012
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01/12/2010 - Contratos de Prestação de Serviços Terminados
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01/12/2010 - Contratos de Prestação de Serviços em Vigor
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29/11/2010 - Justificação de Incumprimento Dec-Lei 163/2006, de 8/8 - Rua da Barreira - Vila do Carvalho
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01/07/2010 - Contratos a Termo Resolutivo Terminados
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01/10/2010 - Contratos a Termo Resolutivo em Vigor
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07/06/2010 - Parcela de Terreno a Desafectar do Domínio Público Municipal para o Domínio Privado do Município - Implantação do Edifício do Posto de Turismo da Covilhã
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25/05/2010 - Abertura de Concurso para Atribuição de Uma Licença de Exercício da Indústria de Transporte de Aluguer em Automóvel Ligeiro de Passageiros para a Freguesia de Cortes do Meio
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05/05/2010 - Plano de Urbanização da Coutada
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05/05/2010 - Plano de Urbanização da Vila do Paul
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03/05/2010 - Divulgação Global da Avaliação de Desempenho Ano 2009
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30/04/2010 - Aviso: Alteração ao Alvará de Loteamento nº2/93
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30/04/2010 - Aviso: Alteração ao Alvará de Loteamento nº4/05
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20/04/2010 - Discussão Pública: Revisão do Plano de Pormenor dos Penedos Altos
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20/04/2010 - Discussão Pública: Plano de Urbanização da Grande Covilhã
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16/04/2010 - Edital: Fogo Controlado, Queimadas, Queima de Sobrantes e Fogueiras
Download Edital - Ficheiro PDF (225 Kb)
Download Portaria - Ficheiro PDF (123 Kb)

09/04/2010 - Notificação para pronúncia: Alvará de Loteamento com Obras de Urbanização nº7/98 (Vale da Nogueira)
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07/04//2010 - Notificação para Pronúncia: Alvará de Loteamento com Obras de Urbanização nº2/93 (Urb Belo Zêzere)
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07/04/2010 - Notificação para Pronúncia: Alvará de Loteamento com Obras de Urbanização nº2/87 (Quinta do Covelo)
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31/03/2010 - Verificação das Condições de Segurança e Salubridade
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25/03/2010 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº6/04
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24/03/2010 - Exploração do Bar da Piscina Praia do Jardim do Lago
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23/03/2010 - Despacho nº16/2010
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23/03/2010 - Despacho nº17/2010
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22/03/2010 - Edital de Delegação e Sub-delegação de Competências
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17/03/2010 - Convocatória para Vistoria - Edifício Travessa da Ladeira - Peso
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08/03/2010 - Despacho nº13/2010
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01/03/2010 - Despacho nº11/2010
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01/03/2010 - Despacho nº12/2010
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01/03/2010 - Câmara Municipal: Mapa de Pessoal
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01/03/2010 - Mapa de Pessoal em Vigor - Regime de Cedência Especial por Interesse Público na ADC
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15/02/2010 - Notificação - Imóvel Sítio do Espertim - Tortosendo
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11/02/2010 - Posse Administrativa - Edifício Largo Nossa Senhora dos Prazeres - Tortosendo
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11/02/2010 - Verificação das Condições de Salubridade Pública
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11/02/2010 - Posse Administrativa - Edifício na Rua Padre Parente - Vila do Carvalho
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09/02/2010 - Requerimento DUH nº9065/09 - Rua do Marmeleiro, nº20 / Dominguiso - Justificação de Requerimento
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04/02/2010 - Despacho nº08/2010
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28/01/2010 - Despacho nº07/2010 
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22/01/2010 - Consulta Pública - Loteamento Urbanização Belo Zêzere - Tortosendo
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21/01/2010 - Código dos Contratos Públicos / Plataforma Electrónica de Contratação
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19/01/2010 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº403
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19/01/2010 - Convocatória para Vistoria - Rua Jornal Notícias da Covilhã
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19/01/2010 - Convocatória para Vistoria - Rua do Fundo do Povo - Barco
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19/01/2010 - Convocatória para Vistoria - Rua do Forno - Ourondo
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19/01/2010 - Consulta Pública - Loteamento Quinta das Palmeiras
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13/01/2010 - Despacho nº03/2010
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13/01/2010 - Despacho nº04/2010
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12/01/2010 - Verificação Periódica de Instrumentos de Medição
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