O Programa tem como objetivos:
- Proporcionar um modelo de acesso a bens alimentares dirigido às pessoas mais carenciadas, o mais possível, em igualdade de circunstâncias com famílias não carenciadas, mediante a operacionalização da distribuição indireta de bens alimentares, através da atribuição de cartões eletrónicos;
- Respeitar e incentivar a autonomia, autodeterminação e desenvolvimento de competências sociais dos destinatários, por forma a conferir às famílias carenciadas a possibilidade de gerirem o orçamento que lhes é atribuído, de planearem as suas refeições e selecionarem os alimentos mais adequados, de acordo com a sua preferência;
- Potenciar o princípio de parceria e a congregação de esforços entre o setor público e o setor privado na promoção e execução do Programa.
Entidades Parceiras:
O Programa tem como objetivos:
- Distribuição direta de géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade, através da entrega de cabazes às pessoas mais carenciadas, nos territórios definidos;
- Acompanhamento associado à operação de distribuição direta, que permita capacitar as famílias e/ou as pessoas mais carenciadas na seleção e boa utilização dos géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar, nomeadamente através da realização de sessões de esclarecimento e/ou de sensibilização e informação para os destinatários finais do apoio.
Entidades Parceiras:
Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
A Câmara Municipal da Covilhã, em parceria com a Associação Socorros Mútuos Mutualista Covilhanense, a Câmara Municipal de Belmonte, o Centro Social Comunitário do Peso, o Centro de Convívio e Apoio à Terceira Idade do Tortosendo, o Centro Social de Nossa Senhora da Conceição da Vila do Carvalho, o Centro Social e Cultural de Verdelhos e a Fundação Anita Pina Calado, no início do ano de 2017, apresentaram uma candidatura à tipologia de operações 1.2.1. – Distribuição de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade, no âmbito do Aviso do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas POAPMC-F2-2017-088 ao território de Covilhã/Belmonte com o nº de destinatários de 358. A candidatura terminou em novembro de 2019.
O Município da Covilhã de forma a fazer face às condições sociais e económicas das famílias, procedeu à submissão de uma nova candidatura à 2.ª fase do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas - POAPMC, tendo mantido o número de destinatários e entidades parceiras.
O Município assumiu-se como entidade coordenadora do Programa, e tem como responsabilidade a articulação entre as entidades parceiras, bem como assegurar o funcionamento do polo de receção, que recebe e armazena os géneros alimentares, garantindo a respetiva entrega nas instalações das entidades mediadoras através de transporte adequado para o efeito e assegurando a boa receção dos produtos por parte destas entidades, que os distribuem diretamente aos destinatários finais.
Neste âmbito, é assim responsável pelo aluguer de armazém, bem como aluguer de viatura para assegurar o transporte de produtos e a sua entrega nas condições devidas nas Entidades Mediadoras.
O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, por via da pandemia COVID-19 e face às condições sociais e económicas dos agregados familiares, viu duplicado o número de destinatários, abrangendo 716 destinatários, permitindo assim incluir um maior número de pessoas em situação vulnerável, com o apoio ao nível alimentar, contando com a parceria constituída por:
O POAPMC terminou a 30 de novembro de 2023.
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