A Carta Educativa constitui, a nível municipal, um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho.

Este planeamento é realizado, tendo em conta as necessidades de ofertas de educação e formação, definindo prioridades com vista a uma melhor utilização dos recursos educativos, no quadro de desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

Desta forma, a carta educativa permite orientar de forma correta a expansão do sistema educativo, tomar decisões sobre a construção de novos equipamentos, o encerramento de escolas, a reconversão e a adaptação do parque, bem como definir prioridades e evitar ruturas e inadequações da rede educativa em relação à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.

Dada a sua abrangência e relação com o território concelhio, este é um documento em constante validação, verificação e reformulação.

A forte relação com a rede de equipamentos escolares, as dinâmicas demográficas e a relação oferta/procura de ensino levam à necessidade de um permanente exercício de planeamento e ordenamento.