O Orçamento Participativo (OP) é um processo de cooperação entre a Câmara Municipal e os cidadãos.

Através do OP, a população contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos os recursos públicos disponíveis, visando a adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida.

Na vertente deliberativa, a população pode apresentar e priorizar, através de votação, propostas de investimento para integrar no Plano de Atividades e Orçamento Municipal.

O OP decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas fases:

1. Fase de apresentação de propostas.
   Nesta fase, os cidadãos apresentam propostas on-line, através do portal da participação, e também presencialmente, nas Assembleias Participativas e em locais a definir pela Câmara.
2. Fase de análise técnica.
   As propostas dos cidadãos são analisadas pelos serviços municipais competentes. As propostas consideradas elegíveis são adaptadas a projetos, os quais serão sujeitos a votação no portal da participação ou em locais definidos pela Câmara. As propostas consideradas não elegíveis são alvo de uma fundamentação.
3. Fase de reclamação.
   Nesta fase é publicada a lista provisória de projetos. O proponente de uma proposta considerada não elegível pode reclamar durante esta fase. Todas as reclamações serão alvo de uma resposta dos serviços municipais.
4. Fase de votação nos projetos.
   Nesta fase, os cidadãos votam nos projetos. Os projetos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento Municipal e Plano de Atividades. O Orçamento e Plano serão depois formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
5. Apresentação pública dos projetos vencedores.
6. Análise da edição anterior e preparação da nova edição OP.

Pode apresentar a sua proposta on-line, através do portal da participação, e também presencialmente, nas Assembleias Participativas (eventos presenciais que visam permitir a participação de todos os cidadãos, especialmente aqueles que têm dificuldades de acesso aos meios digitais), e em locais a definir pela Câmara Municipal.

As propostas submetidas presencialmente são posteriormente inseridas no portal de participação pela equipa do OP, e têm associada uma marca que as permite distinguir visualmente das propostas colocadas on-line.

Para vir a ser considerada elegível, e consequentemente transformada em projeto, a sua proposta deve contemplar os requisitos definidos nas normas ou regulamento de participação.

As propostas vão a votação, mantendo a intenção proposta.

Porém, caso contemplem os requisitos definidos nas normas ou regulamento de participação, as propostas, na fase de análise técnica, são adaptadas a projetos pelos serviços municipais, os quais estimam os custos envolvidos e o respetivo prazo de execução.

Os cidadãos votam nos projetos online, através do portal da participação, e também presencialmente, nas Assembleias de Voto e em locais a definir pela Câmara.

São os cidadãos que decidem diretamente, através de votação os projetos a incluir no OP.

Os projetos vencedores, isto é, os mais votados, cujo montante global esteja dentro da votação definida para o OP, são incluídos na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal.

A equipa de Gestão do Orçamento Participativo “Covilhã Decide 2017” é constituída pelos seguintes membros:

• Presidente de Câmara
• Diretor de Departamento de Obras e Planeamento
• Diretora de Departamento de Administração Geral
• Chefe Divisão de Finanças
• Chefe Divisão da Cultura, Educação e Desporto

1. Apresentação de Propostas – Até 15 de Julho
2. Análise Técnica – Até 19 de Agosto
3. Publicação da Lista Provisória de Projetos - 19 de Agosto
4. Período de Reclamações - 19 de Agosto a 26 de Agosto
5. Resposta às Reclamações - 29 de Agosto a 30 de Agosto
6. Publicação da Lista Final de Projetos a Votação - 31 de Agosto
7. Votação - 1 de Setembro a 30 de Setembro
8. Cerimónia Pública de Projetos Vencedores