O Município da Covilhã, sem prejuízo da apresentação do serviço e das fases de implementação que terá lugar na próxima semana, a respeito do novo Sistema de Mobilidade da Covilhã, presta o seguinte esclarecimento:
i) A nova concessão do Sistema de Mobilidade vigorará pelo período de 10 anos e inicia-se a 1 de fevereiro de 2023, implementada de forma faseada.
ii) Os serviços incluídos na concessão, bem como as responsabilidades e direitos dos cidadãos e da concessionária, perante o Município, são aqueles que constam do contrato celebrado com a concessionária, auditado pela Autoridade de Mobilidade e Transportes, pela Autoridade da Concorrência e visado, pelo Tribunal de Contas e aprovado pela maioria do Executivo Municipal, na sua reunião de 21 de junho de 2021, com a abstenção dos Senhores Vereadores da oposição.
iii) Um dos serviços incluídos na nova concessão é a gestão do estacionamento tarifado subterrâneo, em silo-auto, e à superfície em arruamentos da cidade, garantindo aos residentes o estacionamento gratuito do primeiro veículo, o pagamento anual de 15 euros do segundo e de 30 euros para o terceiro veículo.
O número de lugares de estacionamento em silo-auto está condicionado pela capacidade máxima de cada silo. O número de lugares de estacionamento tarifado à superfície será a diferença para o total de lugares que o município está obrigado contratualmente a disponibilizar à concessionária por deliberação do Executivo Municipal, que oportunamente se deverá pronunciar sobre o seu número e a sua localização. Há, no entanto, uma certeza, a de que a totalidade dos lugares tarifados à superfície não excederá os 450, distribuídos em duas ou três zonas de estacionamento.
iv) Resumo dos benefícios do novo Sistema de Mobilidade
• Passará a existir uma APP de transportes da Covilhã que permite a utilização de todas as componentes do Sistema de Mobilidade de forma integrada.
Para a utilização do Sistema de Mobilidade os munícipes beneficiarão das seguintes modalidades tarifárias:
iv) Descrição dos serviços incluídos na concessão
A Concessionária fica com a obrigação de prestar os seguintes serviços à população no espaço urbano:
-Transporte rodoviário;
- Elevadores e funiculares;
- Mobilidade suave;
- Estacionamento tarifado;
- Abrigos e publicidade.
O Município está a trabalhar para melhorar a Rede Pública de transportes e abranger mais pessoas de forma mais eficiente. Uma missão que vai ser conseguida integrando sinergias e reforçando a aposta na mobilidade do futuro.