Município da Covilhã
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12-01-2024

CÂMARA DA COVILHÃ APROVA CÓDIGO DE CONDUTA PARA PREVENIR ASSÉDIO NO TRABALHO

A Câmara da Covilhã vai passar a contar com um Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, que define os princípios orientadores para garantir um ambiente seguro e saudável no local de trabalho.

O documento foi aprovado esta sexta-feira (dia 12 de janeiro), em reunião do executivo e aplica-se a todos eleitos, dirigentes, trabalhadores e colaboradores do Município, visando evitar e prevenir qualquer situação de assédio, seja ele moral ou sexual.

Expressa também uma “política ativa por forma a dar a conhecer, evitar, identificar, eliminar e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio no trabalho, tendo como consequência a instauração dos competentes processos disciplinares”.

Tal como explica o Presidente da Câmara, Vítor Pereira, trata-se de uma ferramenta importante no sentido de assegurar que os trabalhadores do Município desempenham funções num ambiente “saudável” e “adequado”.

“Qualquer situação que possa ocorrer no sentido errado será objeto do respetivo tratamento”, destaca, frisando a componente preventiva do novo código e lembrando a importância de cada um adotar boas práticas na relação laboral.

O documento tipifica as situações que podem configurar assédio e que vão desde a desvalorização e desqualificação sistemática do trabalho dos colegas ou subordinados, até situações de isolamento ou de não atribuição de funções, entre outras.

Será dado a conhecer a todos os funcionários e apresenta igualmente e medidas preventivas, bem como os procedimentos a adotar para realizar uma denúncia e posterior encaminhamento.