O IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas - é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional, cuja data de encerramento se prevê ocorra em 31-12-2023.
Estão abertas, desde o dia 30 de outubro último, candidaturas ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020) destinado a financiar a reabilitação urbana em Portugal.
Consulte aqui o Aviso de Abertura de Candidaturas e os Guias de Orientação do Beneficiário, disponíveis na página web do IFRRU 2020.
Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
São apoiadas as seguintes intervenções, focadas em territórios específicos, isto é, localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) definidas pelos Municípios, a saber:
i) reabilitação integral de edifícios com 30 anos ou mais anos (ou nível de conservação inferior a 2 aferida nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro), e
ii) reabilitação e reconversão de espaços e unidades industriais abandonadas. São, também, apoiadas as intervenções de reabilitação de frações privadas integradas em edifícios de habitação social com 30 ou mais anos (ou nível de conservação inferior a 2 aferida nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro) que sejam alvo de reabilitação integral no âmbito dos Planos de Ação Integrada para Comunidades Desfavorecidas (PAICD) elaborados pelos Municípios. Complementarmente são, ainda, apoiadas ações de eficiência energética na habitação, que decorram de auditoria energética prévia (e que resultem num aumento de pelo menos 2 níveis na classe energética).
O IFRRU 2020 destina-se a apoiar pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo-se os condomínios, para a realização dos seus investimentos.
Consulte aqui o quadro no qual se sintetizam as tipologias de operação que são elegíveis para apoio pelo IFRRU 2020, e respetivos requisitos em termos de localização territorial.
Num único pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.
O pedido de financiamento poderá ser apresentado junto das seguintes entidades gestoras financeiras – Santander Totta, BPI, Millenium BCP e Banco Popular Portugal -, e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.
Para a apresentação do pedido de financiamento junto da entidade gestora financeira, é necessário obter o parecer do Município sobre, nomeadamente, o enquadramento da operação de reabilitação em ARU (Área de Reabilitação Urbana) ou em PAICD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas).
As restantes freguesias do concelho possuem apenas ARU definida, devendo os interessados verificar, para a freguesia onde se localiza o imóvel a intervencionar, se, à data da intenção de apresentação de candidatura, não ocorreu a sua caducidade, devendo para isso consultar aqui o calendário de validade das ARUs.
A consulta da delimitação das ARUs e do PAICD da Covilhã, as áreas de incidência do IFRRU 2020 no Município da Covilhã, pode ser visualizada nos seguintes locais:
Consulte aqui a delimitação das ARU – Área de Reabilitação Urbana em vigor no concelho da Covilhã.
Consulte aqui o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas – PAICD
Para mais informação sobre o IFRRU 2020 poderá ser consultada a página do Portal da Habitação, ou o Eng. Jorge Galhardo Vieira, Ponto Focal do Município da Covilhã para o IFRRU 2020, no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município – Telefone 275 330 600, condicionado a agendamento prévio, ou por correio eletrónico jorge.vieira@cm-covilha.pt.
Consulte aqui o conjunto de Perguntas Frequentes (FAQs) disponível no Portal da Habitação.
Descarregue aqui o impresso para formular o Pedido de parecer para instrução de pedido de financiamento no âmbito do IFRRU 2020.
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